• Política de Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Identidade: Calzados FAL, S.A.
NIF: A26004978
Domicílio social: Avenida de Logroño, 21 – 26580 Arnedo (La Rioja)
Morada postal: Apartado de correios n.º 42 – 26580 Arnedo (La Rioja)
Telefone: 941 380 800
Endereço de email: fal@fal.es
3. FINALIDADES, PRAZOS DE CONSERVAÇÃO E LEGITIMAÇÃO DOS TRATAMENTOS
A Calzados FAL, S.A., na qualidade de Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais do Interessado, bem como dos que possa fornecer no futuro, informa que estes dados serão tratados em conformidade com as disposições da legislação em vigor sobre proteção de dados pessoais, pelo que lhe é fornecida a seguinte informação sobre cada um dos tratamentos realizados pela Calzados FAL, S.A.
CONTACTO/CONSULTAS
Finalidade do tratamento: dar resposta e fazer o acompanhamento das consultas, pedidos de informação, sugestões e reclamações, bem como manter o contacto com as pessoas que demonstraram interesse na empresa, nos seus produtos ou serviços.
Critérios de conservação dos dados: serão conservados durante o tempo necessário para o tratamento e resposta à consulta.
Legitimação para o tratamento dos dados: RGPD: 6.1.f) a base legal para o tratamento dos dados baseia-se no Interesse Legítimo do Responsável pelo Tratamento para atender e responder às comunicações ou solicitações recebidas.
FATURAS PRÓ-FORMA/ORÇAMENTOS
Finalidade do tratamento: a elaboração e entrega das faturas pró-forma e/ou orçamentos solicitados pelos Interessados, bem como o acompanhamento dos mesmos por telefone, por telematismo ou presencialmente.
Critérios de conservação dos dados: serão conservados enquanto existir interesse mútuo para tal, ou o interessado solicitar a sua eliminação.
Legitimação para o tratamento dos dados: o tratamento é necessário para a aplicação, a pedido do Interessado, de medidas pré-contratuais (RGPD: 6.1.b), bem como o tratamento preciso para a satisfação do Interesse Legítimo do Responsável para elaborar e acompanhar os orçamentos solicitados pelos interessados (RGPD: 6.1.f).
REGISTO DE UTILIZADORES
Finalidade do tratamento: a gestão de utilizadores e para gerir e permitir a utilização dos diferentes serviços oferecidos na web e/ou através da App. do Responsável pelo Tratamento.
Critérios de conservação dos dados: serão mantidos no sistema indefinidamente enquanto o interessado não solicitar a sua eliminação.
Legitimação para o tratamento dos dados: RGPD: 6.1.a) a base legal para o tratamento dos dados é o consentimento fornecido pelo Interessado no momento de fornecer os seus dados.
CLIENTES
Finalidade do tratamento:
a gestão de clientes, a manutenção das relações contratuais e/ou comerciais com os mesmos, a gestão da contratação de produtos e/ou serviços, bem como a gestão administrativa (faturação, cobranças, etc.), contabilística e fiscal da empresa e para o cumprimento das obrigações legais que tudo isso implica.
Também para poder estabelecer contacto com as pessoas que prestam serviços numa pessoa jurídica (empresa, organização, etc.), bem como com empresários individuais e profissionais liberais, para poder estabelecer ou manter relações de carácter empresarial ("business to business", B2B) com os mesmos.
Critérios de conservação dos dados: serão conservados enquanto se mantiverem as relações contratuais e/ou comerciais entre ambas as partes e não se solicitar a sua eliminação e, caso isso ocorra, durante o tempo previsto na legislação em vigor (fiscal, comercial, etc.) relativamente à prescrição de responsabilidades.
Legitimação para o tratamento dos dados: RGPD: 6.1.b) a base legal para o tratamento dos dados é a execução e manutenção das relações contratuais e/ou comerciais entre ambas as partes, bem como o cumprimento das obrigações legais (fiscais, comerciais, etc.) que tudo isso implica.
O tratamento dos dados de contacto de carácter profissional para as relações de carácter empresarial é legitimado pelo Interesse Legítimo do Responsável para poder contactar, estabelecer e/ou manter relações de carácter empresarial com a pessoa jurídica em que o Interessado presta os seus serviços, bem como com empresários individuais e profissionais liberais (RGPD: 6.1.f e LOPDGDD: 19).
SUBSCRIÇÃO DE BOLETIM/NEWSLETTER
Finalidade do tratamento: gerir o envio de newsletters/boletins informativos sobre o Responsável pelo Tratamento, os seus produtos e serviços.
Critérios de conservação dos dados: serão mantidos no sistema de forma indefinida, desde que o interessado não solicite a sua eliminação.
Legitimação para o tratamento dos dados: RGPD: 6.1.a) a base legal para o tratamento dos dados é o consentimento fornecido pelo Interessado no momento da subscrição do boletim/newsletter.
ENVIO DE COMUNICAÇÕES COMERCIAIS
Finalidade do tratamento: envio de informações comerciais por qualquer meio, postal ou eletrónico, sobre produtos e/ou serviços relacionados com o fabrico e comercialização de calçado e outras informações do Responsável pelo Tratamento que possam ser de interesse para o Interessado (eventos, atividades, etc.).
Critérios de conservação dos dados: serão mantidos no sistema indefinidamente enquanto o Interessado não solicitar a sua eliminação e, caso o faça, durante o tempo necessário para a prescrição de responsabilidades.
Legitimação para o tratamento dos dados: o envio de informações comerciais a clientes baseia-se no interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento para enviar comunicações comerciais sobre produtos ou serviços semelhantes aos contratados e, assim, conseguir a sua fidelização (Art. 6.1.f do RGPD). O tratamento também pode ser legitimado pelo consentimento fornecido pelo Interessado (Art. 6.1.a do RGPD).
No entanto, em qualquer dos casos, o Interessado tem o direito de se opor a este tratamento e de retirar o consentimento, podendo fazê-lo por qualquer dos meios descritos neste documento. O exercício destes direitos não afetará em caso algum a manutenção das relações comerciais e os tratamentos de dados efetuados antes do exercício destes não perderão a sua licitude.
CONCURSOS / SORTEIOS / PROMOÇÕES
Finalidade do tratamento: gerir e organizar a participação dos Interessados nos sorteios, concursos ou promoções realizados pelo Responsável pelo Tratamento e o envio de qualquer comunicação relacionada com a sua organização e, no caso de ser premiado, a publicação do nome e/ou imagem nos meios de comunicação que o Responsável pelo Tratamento considere oportuno, bem como nas suas páginas web, redes sociais e material promocional em geral com o objetivo de publicitar as atividades do Responsável pelo Tratamento.
Critérios de conservação dos dados: serão conservados enquanto for necessário para a finalidade do tratamento e, quando já não for preciso para tal fim, durante o tempo previsto na legislação aplicável relativamente à prescrição de responsabilidades.
Legitimação para o tratamento dos dados: RGPD: 6.1.a) a base legal para o tratamento dos dados baseia-se no consentimento informado que é solicitado no momento de recolher os dados para a participação.
RGPD: 6.1.f) A publicação dos dados, referentes ao resultado do concurso/sorteio, baseia-se no Interesse Legítimo do Responsável pelo Tratamento de acordo com os interesses promocionais e de distribuição e exploração do evento.
ENTREGA DE CURRICULUM
Finalidade do tratamento: arquivo e registo de documentação e currículos fornecidos voluntariamente pelos interessados para futuros processos de seleção de candidatos a um posto de trabalho na empresa.
Critérios de conservação dos dados: serão conservados durante um prazo máximo de um ano ou até que o interessado exerça o seu direito de eliminação.
Neste sentido, decorrido o referido prazo, e se desejar continuar a participar nos processos de seleção do Responsável pelo Tratamento, solicitamos que nos envie novamente o seu currículo.
Legitimação para o tratamento dos dados: RGPD: 6.1.a) a base legal para o tratamento dos dados é o consentimento fornecido pelo Interessado no momento de fornecer os seus dados para participar em processos de seleção. Ao entregar-nos ou enviar-nos o seu currículo, o Interessado autoriza o tratamento dos seus dados mediante uma clara ação afirmativa.
Corresponsável pelo Tratamento: Calzados FAL, S.A.
FORNECEDORES
Finalidade do tratamento: gestão de fornecedores, manutenção das relações contratuais e/ou comerciais com os mesmos, bem como a gestão administrativa (faturação, cobranças, etc.), contabilística e fiscal da empresa e para o cumprimento das obrigações legais que tudo isso implica.
Também para poder estabelecer contacto com as pessoas que prestam serviços numa pessoa jurídica (empresa, organização, etc.), bem como com empresários individuais e profissionais liberais, para poder estabelecer ou manter relações de carácter empresarial ("business to business", B2B) com os mesmos.
Critérios de conservação dos dados: serão conservados enquanto se mantiverem as relações contratuais e/ou comerciais entre ambas as partes e não se solicitar a sua eliminação e, caso isso ocorra, durante o tempo previsto na legislação em vigor (fiscal, comercial, etc.) relativamente à prescrição de responsabilidades.
Legitimação para o tratamento dos dados: RGPD: 6.1.b) a base legal para o tratamento dos dados é a execução e manutenção das relações contratuais e/ou comerciais entre ambas as partes, bem como o cumprimento das obrigações legais (fiscais, comerciais, etc.) que tudo isso implica.
O tratamento dos dados de contacto de carácter profissional para as relações de carácter empresarial é legitimado pelo Interesse Legítimo do Responsável para poder contactar, estabelecer e/ou manter relações de carácter empresarial com a pessoa jurídica em que o Interessado presta os seus serviços, bem como com empresários individuais e profissionais liberais (RGPD: 6.1.f e LOPDGDD: 19).
REGISTO DE ACESSOS A INSTALAÇÕES
Finalidade do tratamento: controlo e gestão das pessoas que acedem às instalações, com o objetivo de cumprir as normas de prevenção de riscos profissionais e de segurança alimentar e higiene.
Critérios de conservação dos dados: serão conservados durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos e para determinar as possíveis responsabilidades que possam derivar dessa finalidade e do tratamento dos dados. Será aplicável o disposto nas normas de prevenção de riscos profissionais e de segurança alimentar (BRC, IFS, etc.).
Legitimação para o tratamento dos dados: RGPD: 6.1.f) a base legal para o tratamento dos dados é o Interesse Legítimo do Responsável pelo Tratamento em assegurar o cumprimento das normas de prevenção de riscos profissionais e de segurança alimentar e higiene, bem como o cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
Corresponsável pelo Tratamento: Calzados FAL, S.A.
VIDEOVIGILÂNCIA
Finalidade do tratamento: armazenamento temporário de imagens captadas por câmaras de videovigilância para preservar a segurança de pessoas, bens, instalações e mercadorias.
Critérios de conservação dos dados: serão conservados por um prazo máximo de 30 DIAS, salvo quando devam ser conservados para comprovar a prática de atos que atentem contra a integridade de pessoas, bens ou instalações, ou sejam apresentados a tribunais e às Forças e Órgãos de Segurança do Estado.
Legitimação para o tratamento dos dados: RGPD: 6.1.e) o tratamento é necessário para o cumprimento de uma missão de interesse público, garantir a segurança de pessoas, bens e instalações.
Comunicação dos dados: os dados não serão comunicados a terceiros, exceto às Forças e Órgãos de Segurança, Tribunais e Juízes, ou por obrigação legal.
4. COMUNICAÇÃO DE DADOS
Regra geral, os dados pessoais não serão comunicados a terceiros, exceto nos casos em que exista uma obrigação legal ou que seja necessária para a prestação de serviços ou para a manutenção e desenvolvimento das relações, tais como, a título enunciativo, mas não limitativo:
- Administrações Públicas, Juízes e Tribunais, para o cumprimento das obrigações legais, bem como para a gestão de eventuais responsabilidades decorrentes da legislação aplicável.
- Entidades financeiras/bancárias, para a gestão de cobranças e pagamentos.
- Fornecedores de Serviços de Pagamento, para a gestão de cobranças e pagamentos (Mastercard, VISA, PayPal, etc.).
- Empresas de transporte, para a entrega e/ou recolha de produtos.
- Fornecedores de serviços contratados pelo Responsável, que terão a condição de Subcontratante.
Embora não se trate de uma cedência de dados, para a realização de algum dos tratamentos indicados ou para lhe prestar algum serviço, pode ser que terceiras empresas, que atuam como Subcontratantes (nossos fornecedores), acedam à sua informação para realizar o referido tratamento ou serviço. Estes subcontratantes acedem aos seus dados seguindo as nossas instruções e sem que possam utilizá-los para uma finalidade diferente e mantendo a mais estrita confidencialidade.
Transferências internacionais
A Calzados FAL, S.A. não prevê realizar transferências internacionais dos seus dados para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nos casos em que seja necessário, apenas serão realizadas para destinatários que se encontrem num país, território ou num ou vários setores específicos desse país ou organização internacional que tenha sido declarado com um nível de proteção adequado pela Comissão Europeia; ou que estejam abrangidos pelo acordo Privacy Shield; ou que se enquadrem numa das garantias adequadas previstas no artigo 46.º, n.º 2 do Regulamento (UE) 2016/679.
5. DIREITOS DOS INTERESSADOS
Qualquer pessoa tem o direito de obter confirmação sobre se o Responsável pelo Tratamento está ou não a tratar dados pessoais que lhe digam respeito, bem como de retirar, a qualquer momento, o consentimento que tenha podido conceder para alguma finalidade específica, sem que isso afete a licitude do tratamento baseado no consentimento prévio à sua retirada.
A legislação em matéria de proteção de dados permite que possa exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação e portabilidade de dados e oposição e limitação ao seu tratamento, bem como de não ser objeto de decisões baseadas unicamente no tratamento automatizado dos seus dados, quando aplicável.
Estes direitos caracterizam-se pelo seguinte:
- O seu exercício é gratuito, salvo se se tratar de pedidos manifestamente infundados ou excessivos (p. ex., de caráter repetitivo), caso em que o Responsável pelo Tratamento poderá cobrar uma taxa proporcional aos custos administrativos suportados ou recusar-se a agir.
- Pode exercer os direitos diretamente ou por intermédio do seu representante legal ou voluntário.
- Devemos responder ao seu pedido no prazo de um mês, embora, se for tida em conta a complexidade e o número de pedidos, o prazo possa ser prorrogado por mais dois meses.
Temos a obrigação de o informar sobre os meios para exercer estes direitos, os quais devem ser acessíveis e sem que lhe possa ser negado o exercício do direito pelo simples motivo de optar por outro meio. Se o pedido for apresentado por meios eletrónicos, a informação será fornecida por esse canal quando possível, salvo se nos solicitar que seja de outra forma.
Se o Responsável pelo Tratamento não der seguimento ao pedido, informá-lo-á, o mais tardar num mês, das razões da sua inação e da possibilidade de reclamar junto de uma Autoridade de Controlo.
Como exercer estes direitos?
Os Interessados poderão exercer os seus direitos dirigindo uma comunicação por escrito para a morada postal ou eletrónica do Responsável pelo Tratamento, indicando na referência "EXERCÍCIO DE DIREITOS RGPD", incluindo: pedido em que se concretiza a solicitação, morada para efeitos de notificações, data e assinatura.
Se nos solicitar, colocaremos à sua disposição os formulários para poder exercer estes direitos, indicando-nos qual o direito que deseja exercer.
Além disso, e especialmente se considerar que não obteve plena satisfação no exercício dos seus direitos, informamos que poderá apresentar uma reclamação junto da Autoridade Nacional de Controlo, dirigindo-se para o efeito à Agência Espanhola de Proteção de Dados, C/ Jorge Juan, 6 – 28001 Madrid.
6. REDES SOCIAIS
A Calzados FAL, S.A. utiliza redes sociais e esta é outra forma de chegar até si. A informação recolhida através das mensagens e comunicações que publica pode conter informação pessoal que se encontra disponível online e acessível ao público. Estas redes sociais têm as suas próprias políticas de privacidade, onde se explica como utilizam e partilham a sua informação, pelo que recomendamos que as consulte antes de as utilizar para confirmar que está de acordo com a forma como a sua informação é recolhida, tratada e partilhada.
O tratamento dos dados efetuado às pessoas que se tornarem seguidoras e/ou realizarem qualquer vínculo ou ação de conexão através das redes sociais das páginas oficiais do Responsável pelo Tratamento reger-se-á pela presente política de privacidade e pelas políticas de privacidade das próprias redes sociais.
O Responsável pelo Tratamento tratará os seus dados com as finalidades de administrar corretamente a sua presença na rede social correspondente, enviar mensagens pessoais e individuais através dos canais da rede social, informá-lo de atividades, produtos e/ou serviços do Responsável pelo Tratamento, ou de terceiros que possam estar relacionados com a nossa atividade, bem como qualquer outro tratamento que as normativas das redes sociais possam permitir.
7. COOKIES
Em geral, se navegar na internet, pode aceitar ou rejeitar os cookies a partir das opções de configuração do seu navegador.
Este website pode utilizar cookies e outras tecnologias similares, tais como objetos locais partilhados, cookies flash ou pixéis, que são pequenos ficheiros que algumas plataformas, como páginas web, podem instalar no equipamento do utilizador (computador, tablet, smartphone, etc.).
As suas funções podem ser muito variadas: armazenar preferências de navegação, recolher informações estatísticas, permitir certas funcionalidades técnicas, armazenar informações sobre os hábitos de navegação do utilizador ou do seu equipamento, etc.
Os cookies são úteis por várias razões. Do ponto de vista técnico, permitem que as páginas web funcionem de forma mais ágil e adaptada às preferências do utilizador, como por exemplo, armazenar o seu idioma ou a moeda do seu país, etc. Além disso, ajudam os Responsáveis pelo Tratamento dos websites a melhorar os seus serviços e a tornar a publicidade exibida mais eficiente, graças à informação estatística ou de hábitos que recolhem através deles.
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O utilizador tem a possibilidade de configurar o seu navegador para ser alertado sobre a receção de cookies e para impedir a sua instalação no seu equipamento. Por favor, consulte as instruções do seu navegador para mais informações. Para mais informações sobre os cookies, consulte a nossa Política de Cookies.
8. CARÁTER OBRIGATÓRIO OU FACULTATIVO DA INFORMAÇÃO FORNECIDA PELO TITULAR DOS DADOS
O Titular dos Dados, ao assinalar as caixas correspondentes e ao introduzir dados nos campos, assinalados como obrigatórios nos diversos formulários, aceita expressamente, livre e inequivocamente, que os seus dados são necessários para atender ao seu pedido por parte do Responsável pelo Tratamento, sendo voluntária a inclusão de informação nos restantes campos.
Caso não sejam fornecidos todos os dados obrigatórios, não será possível realizar os respetivos tratamentos e, portanto, não será possível atender aos pedidos, contratações ou solicitações feitas pelo Titular dos Dados.
O Titular dos Dados garante que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros e responsabiliza-se por comunicar qualquer alteração dos mesmos.
9. MEDIDAS DE SEGURANÇA
Calzados FAL, S.A. compromete-se a proteger as suas informações pessoais: Utilizando medidas, controlos e procedimentos de natureza física, organizacional e tecnológica, razoavelmente fiáveis e eficazes, orientados para preservar a integridade e a segurança dos seus dados e garantir a sua privacidade.
Além disso, todo o pessoal com acesso aos dados pessoais foi formado e tem conhecimento das suas obrigações relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais.
No caso dos contratos que celebramos com fornecedores, incluímos cláusulas que os obrigam a manter o dever de sigilo relativamente aos dados pessoais a que tenham tido acesso em virtude do serviço prestado, bem como a implementar as medidas de segurança técnicas e organizacionais necessárias para garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e serviços de tratamento dos dados pessoais.
Todas estas medidas de segurança são revistas periodicamente para garantir a sua adequação e eficácia.
No entanto, a segurança absoluta não pode ser garantida e nenhum sistema de segurança é impenetrável. Assim, caso qualquer informação objeto de tratamento e sob o nosso controlo seja comprometida como consequência de uma falha de segurança, tomaremos as medidas adequadas para investigar o incidente, notificá-lo à Autoridade de Controlo e, se for caso disso, aos Titulares dos Dados que possam ter sido afetados para que tomem as medidas adequadas.